Termos e Condições

Introdução aos Termos

Bem-vindo à joravelonique. Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira e plataforma online.

Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado por estes termos.

18 de agosto de 2025

Definições

Para os efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:

• • Serviços: Consultoria financeira e planeamento oferecidos através da nossa plataforma
• • Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
• • Conteúdo: Todas as informações, dados e materiais disponibilizados
• • Conta: A sua conta pessoal na nossa plataforma
• • Acordo: Estes termos e condições juntamente com a política de privacidade

Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

Confirmamos que os nossos serviços são exclusivos para maiores de idade.

Apenas para maiores de 18 anos

Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

• • Fornecer informações precisas e atualizadas
• • Manter a segurança da sua conta e credenciais
• • Utilizar os serviços de forma legal e ética
• • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• • Não fazer uso indevido da plataforma
• • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido:

• • Utilizar os serviços para atividades ilegais
• • Prejudicar ou tentar prejudicar menores
• • Enviar spam ou comunicações não solicitadas
• • Transmitir vírus ou código malicioso
• • Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
• • Interferir com o funcionamento da plataforma
• • Fazer scraping ou extração automatizada de dados
• • Tentar fazer engenharia reversa dos nossos sistemas

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os nossos serviços pertencem à joravelonique ou aos nossos licenciadores.

Mantemos todos os direitos sobre o nosso conteúdo, marca e tecnologia.

Concedemos-lhe uma licença limitada e revogável para utilizar os nossos serviços.

Conteúdo do Utilizador

Mantém os direitos sobre o conteúdo que partilha connosco.

Concede-nos uma licença para utilizar o seu conteúdo na medida necessária para fornecer os serviços.

É responsável pela legalidade e precisão do conteúdo que fornece.

Privacidade

A recolha e utilização de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade.

Comprometemo-nos a proteger os seus dados de acordo com as leis aplicáveis.

Termos de Pagamento

A subscrição mensal de €250 é cobrada antecipadamente no início de cada período de faturação.

Os pagamentos são processados automaticamente através do método de pagamento escolhido.

Não oferecemos reembolsos, mas pode cancelar a qualquer altura com 30 dias de antecedência.

Reservamos o direito de alterar os preços com 30 dias de aviso prévio.

Rescisão

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer altura através da sua conta.

Podemos suspender ou terminar o seu acesso por violação destes termos.

Após a rescisão, perde o acesso aos serviços, mas os dados são mantidos conforme a política de privacidade.

Isenções de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.

Não garantimos que os serviços sejam ininterruptos ou livres de erros.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.

Esta limitação aplica-se na máxima extensão permitida por lei.

Indemnização

Aceita indemnizar-nos contra reclamações resultantes da sua utilização dos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Disputas

Estamos comprometidos em resolver disputas de forma eficiente e justa.

Os tribunais portugueses têm jurisdição sobre quaisquer disputas não resolvidas por arbitragem.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa.

Qualquer disputa será submetida à jurisdição dos tribunais portugueses.

Separabilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Completo

Estes termos, juntamente com a política de privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos a qualquer altura, notificando com 30 dias de antecedência.

As alterações significativas serão comunicadas por email ou através da plataforma.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos:

18 de agosto de 2025